Quinta, 13 de agosto de 2020
(61)98440-4851
Apimentadas

23/11/2017 ás 09h27 - atualizada em 27/11/2017 ás 07h00

473

Nichollas Castro

Brasília / DF

TCE acata denúncia contra ex-prefeita de Luzilândia Ema Flora
Segundo a denúncia, ela não recolheu as obrigações patronais, adquiriu débito com a Eletrobras e atrasou 13º salários.
TCE acata denúncia contra ex-prefeita de Luzilândia Ema Flora
Ex-prefeita de Luzilândia Ema Flora

O prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, denunciou a ex-prefeita da cidade, Ema Flora, ao Tribunal de Contas do Piauí pelo não recolhimento de obrigações patronais, débitos com a Eletrobras e atraso em pagamento de 13º salário.


A presidência do TCE concedeu medida cautelar determinando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Luzilândia em virtude do processo ter sido protocolado durante o recesso forense, 29 de dezembro de 2016. Ocorre que no mês de janeiro deste ano, Ronaldo Gomes pediu a revogação da liminar pelo fato de ter havido a mudança de gestão.


A Conselheira Lilian Martins decidiu revogar a medida, pois, segundo ela, a tutela de urgência pleiteada tinha como finalidade resguardar o erário público e garantir a efetiva continuidade dos serviços essenciais durante o período de transição na cidade.


Ema Flora foi notificada e apresentou defesa em tempo hábil. A DFAM, setor técnico do TCE, informou que apesar da defesa ter alegado que o atraso dos pagamentos foi motivado pelo bloqueio das contas bancárias da Prefeitura em dezembro de 2016, não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a regularidade ou quitação dos débitos apontados.


O Ministério Público de Contas emitiu parecer entendendo que ficou claro o desleixo no cumprimento das obrigações legais, causando prejuízos ao erário com a incidência de juros e multas decorrentes dos referidos atrasos.


A relatora do caso, Conselheira Lilian Martins, votou no dia 26 de outubro de 2017, pela procedência da denúncia, em concordância com o parecer ministerial. Em relação à multa, ela deixou para se manifestar quando ocorrer o julgamento da prestação de contas.

FONTE: Viagora

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Mais lidas
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium