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14/04/2018 ás 05h32

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Edson Barros

Luzilândia / PI

Os poderes constituídos e a desonestidade em ação
O Ministério Público quanto ao tratamento destes casos, está devidamente atento e pronto para agir.
Os poderes constituídos e a desonestidade em ação

De acordo com o cenário nacional, no que tange os assuntos ligados a política, nesses últimos dias muito tem se falado sobre corrupção em todos os níveis e até as formas de punições para políticos que assumem cargo de poder, mas que adentram por este caminho perigoso.


O Ministério Público e as leis, em suas concepções de ver o assunto, muitas vezes, de acordo com a conformidade do caso, é bastante severo a exemplo do caso mais próximo, o do ex-presidente Lula que depois de denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), investigados e apurados os fatos, o juizado da 13ª vara Criminal Federal de Curitiba-PR, concedeu a sentença, após muitas apelações, até impetrados pedidos de HC no Supremo Tribunal Federal onde os mesmos foram negados.


Pensando nisto, a partir de artigos de vários juristas não vemos uma diferença muito grande para a aplicação de penas a agentes do poder público, como parlamentares, prefeitos, governadores e etc...


Não raros são citados casos de vereadores que estão na Câmara Municipal, e que agem de maneira indevida no que conduzem seus cargos. Trata-se muitas vezes de tentativa de extorsão ao agente do executivo, no caso prefeitos, e a busca excessiva de benefícios pessoais. O Ministério Público, nestes casos, quando comprovados, pede o imediato afastamento dos cargos, além disto, muitas vezes ainda se requer a condenação por improbidade administrativa, há vereadores, mas também existem outros tipos de parlamentares que não deixam de exercer a mesma prática com outros agentes do poder executivo. Entre as penalidades prescritas estão às perdas dos bens, os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a proibição de contratar ou receber qualquer provento do poder público, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de dez anos.


De acordo com a justiça e o Ministério Público, muitos fatos se enquadram efetivamente na lei anticorrupção (12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de ato lesivo contra a administração pública, como torna-se a dizer o recebimento de benefícios de forma excessiva tais como propina.


O Ministério Público quanto ao tratamento destes casos, está devidamente atento e pronto para agir.

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