Terça, 28 de janeiro de 2020
(61)98440-4851
Piauí

30/10/2018 ás 20h09

117

Nichollas Castro

Brasília / DF

Portais da transparência desatualizados podem gerar penalidades a gestores
As prefeituras e câmaras municipais precisam disponibilizar informações atualizadas e completas.
Portais da transparência desatualizados podem gerar penalidades a gestores

A apresentação de informações desatualizadas nos portais da transparência pode repercutir negativamente no relatório e julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais, gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis.


De acordo com decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de agosto de 2018, as prefeituras e câmaras municipais precisam disponibilizar informações atualizadas e completas em seus respectivos portais da transparência, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).


O acórdão foi proferido nos autos do processo de número TC/000328/2018, referente a denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE-PI e posteriormente ao conselheiro-relator Kennedy Barros, apontando indícios de irregularidades na prefeitura municipal de Avelino Lopes, região Sul do Piauí.


Fiscalização realizada pela VII Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (VII DFAM) constatou que muitas das informações disponibilizadas no portal da transparência da prefeitura eram referentes ainda a 2016.

FONTE: TCE-PI

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium