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Política

28/11/2018 ás 14h06 - atualizada em 28/11/2018 ás 14h10

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Nichollas Castro

Brasília / DF

Oposição quer impedir diplomação do Governador Wellington Dias
Wellington Dias (PT) relatou que “não há impedimento legal” para o encaminhamento do Projeto de Lei que trata sobre o Refis para o Legislativo.
Oposição quer impedir diplomação do Governador Wellington Dias
Deputado Robert Rios

A oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) divulgou que irá encaminhar à Justiça um pedido para que não haja a posse da chapa majoritária eleita nas eleições 2018. Segundo declaração do deputado estadual Robert Rios (DEM), o governador não poderia encaminhar à Alepi o Projeto de Lei 41/2018, que trata sobre a implementação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis).


Em entrevista na Alepi, Robert Rios afirmou que houve conduta vedada e que isso teria tornado a eleição “uma fraude”. “Essa eleição foi uma fraude e o Ministério Público tem que agir o quanto antes. Toda a chapa majoritária, assim como os senadores e seus suplentes, estão contaminados por vício eleitoral. A expectativa da oposição é de que nem o governador, nem os senadores possam ser empossados. A lei eleitoral foi estuprada no Piauí”, disse.


O parlamentar ainda declarou que somente o ato de enviar o Projeto de Lei do Refis já configura a conduta vedada por parte de Wellington Dias. “Quanto ao Refis, só o envio da mensagem do governador para a Assembleia já é uma conduta vedada pela lei eleitoral. Ele não poderia nem sequer enviar. É irrelevante se a Assembleia recebeu, aprovou ou não aprovou. Ao enviar, cria-se uma expectativa  que as pessoas que devem ao estado poderão se beneficiar, e isso desequilibra o pleito”, explicou.


O Projeto de Lei que trata sobre o Refis foi aprovado nas Comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e poderá ser apreciado no plenário ainda nesta quarta-feira (28).


Wellington Dias sobre o assunto


O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), relatou que “não há impedimento legal” para o encaminhamento do Projeto de Lei para o Legislativo, visto que vários estados da federação tomaram a mesma iniciativa.



  • Foto: Hélio Alef/ViagoraDeputado Robert RiosGovernador Wellington Dias


“Primeiro que não há impedimento legal. Todos os estados o estão fazendo e isso foi uma determinação do Confaz, junto com as procuradorias e não há nenhum impedimento. Vamos realizar uma forma não só de viabilizar melhores condições para o contribuinte, como também de ter receitas a ser colocadas”, declarou Dias.


“Neste caso, há menos problema ainda, porque o gestor deste mandato é o mesmo gestor do próximo mandato, quero dizer, de qualquer modo não há nenhuma retirada de receitas de outros gestores”, finalizou o governador.

FONTE: Viagora

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