Quinta, 27 de abril de 201727/4/2017
(86) 9.8188-1338
Claro
24º
31º
31º
Luzilandia - PI
dólar R$ 3,16
euro R$ 3,44
Banner topo
ECONOMIA
Governo retira da reforma da Previdência servidor estadual e municipal
Medida, que inclui professor e policial, reflete esforço para aprovar a proposta no Congresso
Redação Luzilandia - PI
Postada em 22/03/2017 ás 07h36 - atualizada em 22/03/2017 ás 21h29
Governo retira da reforma da Previdência servidor estadual e municipal

Guinada. O presidente Michel Temer, ao lado de parlamentares e ministros, disse que tomo u a decisão para não “inavadir” a competência dos estados e o pacto federativo - Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa

BRASÍLIA - Pressionado por sua base parlamentar e diante das dificuldades em avançar para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o presidente Michel Temer fez ontem o primeiro grande recuo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. A reforma não atingirá mais servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. E, agora, as mudanças ficarão restritas aos funcionários públicos federais e trabalhadores do setor privado (INSS).


O texto enviado pelo Executivo ao Congresso já havia deixado de fora policiais militares e bombeiros — que estão na alçada dos entes federativos — e os militares das Forças Armadas. A decisão anunciada ontem à noite, em pronunciamento do presidente da República, é prejudicial aos estados, que enfrentam sérias dificuldades de caixas. Em alguns casos, os benefícios de professores e policiais correspondem a dois terços das aposentadorias.


Em um rápido pronunciamento e sem responder a perguntas de jornalistas, Temer disse que caberá aos governadores e prefeitos aprovarem leis nas assembleias e câmaras distritais para adequar os regimes de previdência e reduzir gastos com benefícios. Ele justificou que o objetivo da decisão é evitar uma “invasão de competência” e fortalecer o princípio federativo.


— (...) Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria — disse Temer.


OBJETIVO É FACILITAR A APROVAÇÃO DA REFORMA


Segundo participantes da reunião com Temer, a avaliação levada ao presidente por líderes do Congresso é que o governo e sua base estavam enfrentando enorme desgaste sem qualquer ganho com isso. Antes do comunicado, Temer consultou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que aprovou a medida e disse que não haveria impacto nas contas federais.


— O impacto é zero para as contas federais, porque vamos ficar segurando um desgaste que não é nosso se não faz diferença para as contas públicas federais? — perguntou um dos presentes.


Um ministro que participou das negociações afirmou que o presidente já vinha “ruminando” essa ideia. Assessores do Palácio do Planalto disseram que, antes do envio da proposta ao Congresso, havia essa dúvida sobre incluir ou não servidores estaduais e municipais na proposta. Mas, diante da pressão de governadores, o governo acabou cedendo.


— Houve muita pressão dos governadores, porque diziam ter muita dificuldade de fazer a reforma nos estados. Mas a pressão em cima dos parlamentares é justamente dos servidores estaduais, e os governadores também não estão ajudando — afirmou uma fonte do Planalto.


Integrantes do governo afirmaram ainda que foram citados casos de governadores que, de um lado diziam apoiar a reforma, mas de outro estimulavam protestos contra a aprovação da matéria para enfraquecer o governo. Portanto, a avaliação, agora, é que as questões estaduais estão sendo “devolvidas” para as áreas de origem.


Os governadores vinham defendendo a inclusão dos servidores estaduais na reforma, diante das dificuldades que eles enfrentam nas assembleias em aprovar medidas polêmicas. Eles pressionaram o governo para incluir, inicialmente na PEC, policiais militares e bombeiros. Mas essas duas categorias já estão de fora da Constituição. No caso dos professores estaduais e policias civis, não.


PUBLICIDADE


Segundo técnicos envolvidos na elaboração da PEC, ao deixar essas categorias de fora, o Planalto esvaziou a reforma. Vai dar brecha para que professores federais e policiais civis federais — que têm aposentadorias especiais — também escapem das mudanças. Há várias emendas neste sentido.


Temer foi convencido por líderes da base que, diante das eleições em 2018, temiam retaliações no reduto eleitoral.


— Eu falei para o presidente: há 30 policiais federais na minha cidade. Eles podem acampar na frente da minha casa e não vai acontecer nada. Agora, não posso votar contra 80 mil professores. Eu ficaria com ônus, correndo risco de virar ex-deputado, enquanto que o deputado estadual ficaria de boa — disse uma fonte.


O presidente da Câmara elogiou a decisão de Temer. Para Rodrigo Maia, a medida facilitará a aprovação do texto, pois foi resultado de uma demanda de diversos parlamentares.


— Agora está no caminho certo, vai concentrar nisso, tirar da frente os servidores estaduais que estavam começando a se mobilizar contra a emenda. Acho que facilita muito (a aprovação), tira 70% da pressão que estava sendo recebida. A proposta estava recebendo uma pressão que não era necessária — disse Maia.


Ele destacou que a decisão de Temer foi tomada após debates com os parlamentares:


— Todos os estados entendiam que o debate dos servidores estaduais não deveria estar nesta reforma da Previdência. Foi uma decisão dialogada, discutida entre partidos da base, comigo, com o presidente da República, e se constituiu um caminho que vai facilitar muito a aprovação.


MUDANÇAS, AGORA, FICARÃO NA CONTA DOS ESTADOS


O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), também avaliou que a mudança irá facilitar a aprovação da reforma no Congresso. Ele destacou que, com isto, cada Estado poderá fazer as alterações que tiver condições de realizar, de acordo com sua situação econômica:


— Ficou mais fácil, mas mais importante que isso é o fato de darmos aos estados a condição de fazer a reforma previdenciária de acordo com sua condição. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, têm maiores dificuldades econômicas e não cabe a nós estabelecer para eles parâmetros que talvez não tenham condições de cumprir.


Integrantes da equipe econômica afirmaram que havia uma preocupação do governo com o risco de a reforma ser questionada judicialmente por ferir a autonomia federativa.


— O espírito da reforma foi mantido. Ela continua impedindo o crescimento do gasto descontrolado com Previdência no âmbito federal. Na esfera federal não mudou nada, nem uma vírgula. E vai ficar mais fácil a aprovação no Congresso — disse um integrante da equipe econômica.


Por outro lado, o presidente jogou no colo dos governadores a responsabilidade de fazer uma reforma previdenciária estadual. Alguns governadores haviam pedido à União que tratasse dos servidores estaduais na reforma encaminhada ao Congresso, justamente porque não teriam força para conseguir mexer em aposentadorias nas suas assembleias legislativas.


Para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, é “furado” o discurso do presidente Temer de, que ao deixar de fora os servidores estaduais e municipais, está fortalecendo a autonomia dos entes federativos. Segundo ele, essa autonomia não existe. Ao contrário, destacou, há uma interdependência da União, quem dá aval a empréstimos, faz transferências e bloqueia repasses.


— Isso pode ser demonstrado no momento em que a União negocia as dividas dos estados e exige contrapartidas — disse Velloso — que lamentou a decisão: — Muito estranho o governo fazer isso, principalmente num momento de dificuldades financeiras dos estados.


Ele destacou que a União sai perdendo ao fazer o ajuste sozinha, porque depende da ajuda dos estados para fechar as contas públicas.

FONTE: O GLOBO
O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

500 caracteres restantes

  • COMENTAR
    • Prove que você não é um robô:

imprimir
215
© Copyright 2017 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium