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ECONOMIA
Senado aprova MP que permite preços diferentes para cada forma de pagamento
Segundo o governo federal, objetivo é aumentar a produtividade no País, uma vez que a diferenciação de preços estimula queda no valor médio dos produtos.
Edson Barros Luzilândia - PI
Postada em 14/06/2017 ás 18h29
Senado aprova MP que permite preços diferentes para cada forma de pagamento

O plenário do Senado aprovou, em 31 de maio, a medida provisória (MP) que permite que comerciantes façam um preço diferente para cada forma de pagamento, como dinheiro, cartão de crédito ou débito. A matéria vai à sanção presidencial.


A MP faz parte de um pacote de medidas microeconômicas do governo federal para aumentar a produtividade do País. Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos.


A proposta também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.


Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro. A proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio.


Fonte: Estadão

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